Conforme antecipado pela BrownPipe Consultoria no ep. 396 do podcast Segurança Legal, o Banco Central decidiu reforçar as medidas de segurança do sistema financeiro depois dos ataques recentes que desviaram milhões. As novas regras entram em vigor em 05 de Setembro de 2025 e visam a estabelecer controles mais rigorosos sobre as operações financeiras e os prestadores de serviços tecnológicos.
Uma das principais medidas estabelece a limitação de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A restrição poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança, sendo possível uma dispensa transitória de até 90 dias para aqueles que comprovarem a adoção de controles adequados.
O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento foi drasticamente antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. A partir de agora, nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização do BC. Aquelas que tiverem seus pedidos de autorização indeferidos terão apenas 30 dias para encerrar suas atividades, e o órgão regulador poderá exigir certificação técnica independente para atestar o cumprimento dos requisitos.
Para os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação, os requisitos foram significativamente ampliados, incluindo a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões e novos requerimentos de governança e gestão de riscos. Os PSTI atualmente em atividade têm prazo de quatro meses para se adequarem às novas regras, sob pena de aplicação de medidas cautelares ou até descredenciamento. Adicionalmente, apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações do Banco Central do Brasil