A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na última segunda-feira (10) o lançamento do Painel da Fiscalização, uma nova ferramenta interativa projetada para facilitar o acesso público às informações sobre suas ações de fiscalização. O objetivo é oferecer uma visão clara e dinâmica dos dados agregados referentes aos procedimentos conduzidos pela autoridade.
Por meio do painel, qualquer cidadão pode consultar dados sobre procedimentos de fiscalização, etapas preparatórias e processos administrativos sancionadores. Com a iniciativa, a ANPD busca ampliar a transparência de suas operações e aproximar a sociedade do trabalho de fiscalização e promoção da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, a ferramenta representa mais um passo no compromisso da agência com a transparência e a prestação de contas. Ele destacou que a intenção é permitir que todos compreendam o andamento dos processos e as ações fiscalizatórias de maneira clara. O painel integra um projeto piloto e, por isso, os dados apresentados ainda podem passar por ajustes.
A criação do painel soma-se a outras ações de transparência da ANPD, como o lançamento da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em agosto de 2024, que permite a consulta ao andamento de processos. A agência reforça que a ferramenta está em constante aprimoramento e convida a sociedade a enviar sugestões para torná-la mais elucidativa.
Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana.
Com informações da ANPD