O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) identificou e bloqueou um acesso incomum e simultâneo a diversos processos judiciais em seu sistema eletrônico. A entrada irregular foi sanada imediatamente após sua detecção. O órgão esclarece que, embora o acesso aos processos seja público e possa ser realizado por advogados cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o volume e a forma como as consultas ocorreram chamaram a atenção das equipes de segurança.
O incidente afetou 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) existentes no país, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para garantir a transparência do ocorrido, o CSJT disponibilizou um hotsite onde as partes envolvidas nos processos podem consultar, mediante o número do processo, se seus dados foram acessados durante o período em que a irregularidade ocorreu. A medida visa informar todos os potenciais afetados sobre o acesso indevido às informações processuais.
As autoridades competentes foram imediatamente acionadas. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente notificadas sobre o incidente e já iniciaram investigações para apurar tanto o acesso em grande volume quanto a eventual utilização irregular dos dados coletados. O CSJT ressalta que está colaborando plenamente com as investigações para identificar os responsáveis e a extensão do acesso indevido.
Quanto aos processos que tramitam em segredo de justiça e que foram acessados durante o incidente, o Conselho garante que permanecem protegidos pela legislação específica aplicável a eles. Qualquer uso inadequado das informações obtidas é passível de punição civil e criminal, o que já está sendo objeto da investigação policial em curso. O CSJT continua atuando em conjunto com os tribunais regionais e demais autoridades para realizar o levantamento completo das informações, além de ampliar o monitoramento e reforçar os mecanismos de segurança dos sistemas.
O caso deve fazer com que advogados de todo o país orientem adequadamente seus clientes, pois novas fraudes podem começar a acontecer com a utilização dos dados vazados. Como se sabe, o uso de informações verdadeiras traz um poder de convencimento maior das mensagens fraudulentas. Ao mesmo tempo, empresas devem alertar seus funcionários também para ficarem atentos com mensagens utilizando informações de processos judiciais trabalhistas.
Com informações TST
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