A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebrou seu quinto aniversário em uma solenidade que reuniu autoridades e especialistas para apresentar um balanço de suas atividades e anunciar um novo ciclo de prioridades. O evento destacou a consolidação da agência como uma autarquia estratégica e marcou o início de uma fase de expansão, com novas atribuições como a fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

Durante a cerimônia, o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, ressaltou a evolução institucional da ANPD, que passou de uma estrutura modesta para uma autarquia moderna. Entre as principais conquistas estão a publicação de diversos guias e regulamentos, a consolidação de um modelo de fiscalização responsiva que prioriza a orientação, e o fortalecimento de sua presença internacional, com a presidência de redes como a Ibero-Americana e a Lusófona. O avanço para obter o reconhecimento de adequação com a União Europeia também foi celebrado como um marco para o país.

A dimensão da segurança da informação na atuação da ANPD foi evidenciada pelo balanço de mais de 1.400 comunicações de incidentes de segurança recebidas e processadas pela fiscalização. Esse trabalho é orientado por um arcabouço normativo próprio, que inclui o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Além da atuação reativa e orientadora, o evento também abordou os desafios futuros do setor, com destaque para a complexa "gestão de dados na área da segurança", que exigirá a harmonização de regras para equilibrar a proteção de direitos em um cenário de crescente digitalização.

Olhando para o futuro, a ANPD se prepara para assumir novas responsabilidades. Com a aprovação do ECA Digital, a agência passa a fiscalizar mecanismos de aferição de idade e a supervisionar práticas seguras para crianças e adolescentes em plataformas digitais. Além disso, a autarquia se prepara para atuar como regulador central no futuro Sistema Nacional de Inteligência Artificial (SIA). Para suportar essas novas demandas, a ANPD planeja dobrar seu quadro de servidores e realizar um concurso público para contratar mais de 200 especialistas efetivos.

Este post foi resumido a partir de sua versão original com o uso de IA, com revisão humana

Com informações ANPD